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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:18
Obrigatoriedade do ponto eletrônico é adiada para setembro
Grupo de trabalho será formado para aperfeiçoamento do equipamento. Empresa poderá ter sistema alternativo, desde que previsto em acordo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 12:34
Juiz do Trabalho suspende aplicação da portaria do ponto eletrônico
Liminar em Mandado de Segurança Coletivo
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Março de 2017 - 12:04
CNMP - Resolução nº 162, de 21 de fevereiro de 2017
Altera a redação do inciso I do §2º do artigo 13 da Resolução n° 146, de 21 de junho de 2016, para modificar o texto da alínea "c" e incluir a alínea "d".
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Indenização por dano moral. Revista.
A revista íntima de empregadas é vedada pelo art. 373-A, VI, da CLT.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 11:08
Anotação de ponto eletrônico ? Facilidade para alguns.
No próximo mês entrará em vigor uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que traz
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:00
TRTs não devem enviar nome de devedor à Serasa
Pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT
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Legislação » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 12:31
Portaria nº 1.987, de 18 de agosto de 2010.
Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 15:46
Audiência: da obrigatoriedade a faculdade
Considerações da colunista Gisele Leite.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 16:44
Portaria Ministerial 620/2021 e sua inconstitucionalidade
A Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência 620/2021 é fruto de patente conduta negacionista
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:51
Comissão aprova suspensão de portaria sobre ponto eletrônico
O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), defendeu a aprovação do projeto por considerar a portaria
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 13:10
Juiz do Trabalho suspende aplicação da portaria do ponto eletrônico
O Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedeu a liminar, para que até 28.6.2011 não haja autuação nem multa às empresas que atuam no comércio lojista de Porto alegre.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Administrativo e econômico. Mandado de segurança.
Portaria Interministerial n. 15, de 25/1/2006.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:40
Contratação de aprendizes. Cota.
Obrigatoriedade. Dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:18
Anulada portaria que demitiu servidor da Anvisa
O servidor foi demitido por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar licitação.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 16:43
Aspectos jurídicos sobre a obrigatoriedade de vacinação no Brasil
O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 19:48
Mudança de atividade isenta empresa de pagar taxa de renovação cadastral junto ao Ibama
Quanto à portaria 113/997, está, por ora, afastada pelo Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 14:09
Legalidade de portaria ministerial não pode ser discutida por meio de mandado de segurança
O tema central discutido no recurso é a constitucionalidade da Portaria 1510/2009, pois o MTE
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 08:41
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
JF determina o fim da obrigatoriedade de diploma para exame da OAB
Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, em face do Conselho Federal da Ordem dos Ordem dos Advogados do Brasil, ambos devidamente qualificados na inicial.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 15:54
Além da obrigatoriedade: os benefícios do compliance trabalhista
De acordo com especialista, iniciativa pode reduzir os riscos financeiros, preservar a imagem da empresa e aumentar sua produtividade.